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Foto: montagem

Casais homoafetivos poderão participar de programas sociais na PB

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Uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba assegura às famílias de casais do mesmo sexo o direito à inscrição em programas desenvolvidos pelo Governo do Estado. Ainda de acordo com o documento, os convênios e contratos firmados “deverão incluir cláusula que considere pessoas que mantenham união estável homoafetiva como entidade familiar”. A lei já está em vigor a partir desta quinta-feira.

Fonte: da redação

Tags: CASAIS HOMOAFETIVOS, LEI NA PARAIBA, Paraíba, PROGRAMAS SOCIAIS

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