Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Senado um Projeto de Lei que pretende suspender total ou parcialmente o pagamento de alugueis durante a pandemia de coronavírus. A ideia básica é de que os alugueis dentro do período de 20/03 a 30/10, podem ser pagos parcialmente ou ter o seu pagamento suspenso, se o locador comprovar redução ou cancelamento do seu salário mensal respectivamente.
PAGAMENTO A PARTIR DO DIA 30 DE OUTUBRO
Ainda segundo o projeto, 20% do saldo devedor deverá ser adicionado ao valor total do aluguel a partir do dia 30 de outubro.