As Unidades de Saúde da Paraíba estão obrigadas a fornecer equipamentos de proteção individual de mesma qualidade e eficiência para os profissionais de saúde, independentemente da função que exerçam no ambiente de trabalho. É o que prevê a Lei 11.710/2020, proposta pelo deputado estadual Adriano Galdino, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador João Azevedo.
A proposta decorreu da frequente reclamação de profissionais de saúde como enfermeiros e técnicos, que reclamavam do tratamento diferenciado no fornecimento dos EPI’s, em regra privilegiando somente os médicos.