A Defensoria Pública da Paraíba prorrogou o período de inscrições para o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que facilita o reconhecimento voluntário de paternidade e a regularização do registro civil. Em entrevista à Campina FM, o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública em Campina Grande, José Alípio Bezerra de Melo, explicou que a ação busca garantir direitos fundamentais relacionados à identidade, cidadania e convivência familiar.
O Dia D do mutirão acontece no dia 1º de agosto, com atendimento gratuito na sede da Defensoria Pública, em Campina Grande. A expectativa é atender toda a demanda da população, sem um número fixo de vagas. O atendimento terá início às 8h e seguirá até as 13h, podendo ser estendido caso haja necessidade.
Segundo José Alípio, o programa é voltado principalmente para casos em que o pai deseja reconhecer espontaneamente a paternidade. Nessa situação, pai, mãe e filho devem comparecer juntos à Defensoria. Se houver dúvidas sobre a filiação, o Hemocentro participará da ação realizando a coleta de material para exame de DNA, também de forma gratuita. O resultado costuma ficar pronto entre 30 e 40 dias.
Nos casos em que o suposto pai não reconhece voluntariamente a paternidade, a Defensoria orienta o ingresso de uma ação judicial de investigação de paternidade. O procedimento também é gratuito para pessoas que não têm condições de contratar advogado.
O defensor destacou que o reconhecimento da paternidade vai muito além da inclusão do nome na certidão de nascimento. A medida garante direitos como acesso à herança, benefícios previdenciários, pensão alimentícia e fortalece os vínculos familiares, além de assegurar o direito à identidade.
A Defensoria também atende pessoas adultas que desejam reconhecer oficialmente a paternidade. Em casos em que o suposto pai já faleceu, a investigação pode ser realizada por meio de exames em parentes próximos, como irmãos, pais ou filhos do falecido.
José Alípio reforçou que o mutirão representa um esforço concentrado da instituição, mas que os atendimentos relacionados ao direito de família e às ações de investigação de paternidade continuam sendo realizados diariamente pela Defensoria Pública.
Para participar do reconhecimento voluntário, é necessário apresentar a certidão de nascimento do filho, documento de identidade da mãe, comprovante de residência e a presença do pai. Nos casos judiciais, a mãe deve levar seus documentos e o máximo de informações possíveis sobre o suposto pai, como nome e endereço.
Serviço
- Mutirão Meu Pai Tem Nome
- Data: 1º de agosto
- Horário: Das 8h às 13h (podendo ser estendido)
- Local: Defensoria Pública da Paraíba – Avenida Rio Branco, 188, Centro, Campina Grande
- Atendimento: Gratuito
- Documentos: Certidão de nascimento do filho, RG da mãe, comprovante de residência e presença do pai nos casos voluntários.
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