Os contribuintes de Campina Grande que possuem débitos municipais têm uma nova oportunidade para regularizar a situação financeira com descontos de até 100% em juros e multas por meio do Refis 2026. Durante entrevista ao Jornal Integração da Campina FM, o secretário-executivo de Finanças, Felipe Gadelha, destacou que o programa representa uma oportunidade para evitar processos judiciais e fortalecer a arrecadação do município em um momento considerado estratégico por causa da reforma tributária.
Segundo o secretário, podem ser negociados débitos como IPTU, ISS, multas ambientais, multas de trânsito e outros tributos municipais. Os contribuintes também podem parcelar as dívidas, desde que respeitem o valor mínimo das parcelas estabelecido pela Prefeitura.
Felipe Gadelha explicou que a inadimplência pode gerar consequências mais graves no futuro, incluindo ações judiciais, bloqueio de bens e contas bancárias. Por isso, ele recomenda que os cidadãos aproveitem o programa antes que a dívida avance para cobrança judicial.
Outro ponto destacado é que 2026 será determinante para a arrecadação dos municípios em função da implantação da reforma tributária. De acordo com o secretário, quanto maior a arrecadação neste ano, maiores serão as possibilidades de compensação financeira para Campina Grande nos próximos anos.
O gestor também ressaltou que a arrecadação própria tem permitido investimentos importantes em obras públicas, mobilidade urbana, parques, geração de empregos e programas sociais desenvolvidos pela Prefeitura de Campina Grande.
COMO ADERIR AO REFIS
O contribuinte pode solicitar o parcelamento de forma online (CLIQUE AQUI), por meio do protocolo eletrônico disponível no portal da Prefeitura, ou presencialmente na Secretaria de Finanças.
Para parcelar o débito é necessário comprovar vínculo com o imóvel, apresentando documentação como escritura, contrato de aluguel ou procuração do proprietário.
ATENÇÃO AO PARCELAMENTO
Quem aderir ao Refis deve manter os pagamentos em dia. O atraso de três parcelas, consecutivas ou alternadas, provoca a perda dos benefícios concedidos pelo programa, incluindo os descontos sobre juros e multas.
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