O calendário das Eleições 2026 avança para uma fase decisiva e exige atenção de pré-candidatos, partidos políticos e eleitores. Em entrevista à Campina FM, o advogado e professor de Direito Eleitoral Rafael Durand explicou os principais prazos do processo eleitoral e alertou para os riscos do descumprimento das regras durante a pré-campanha.
Segundo o especialista, desde o dia 4 de julho, três meses antes do primeiro turno, passaram a valer uma série de restrições previstas na legislação eleitoral, especialmente para agentes públicos. O objetivo é impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
Entre as condutas vedadas estão determinadas nomeações, exonerações, contratações e demissões no serviço público, além de restrições relacionadas à participação de agentes públicos em inaugurações de obras. O descumprimento das regras pode resultar em ações por abuso de poder político.
CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS COMEÇAM EM 20 DE JULHO
Outro período importante do calendário começa em 20 de julho, com a abertura das convenções partidárias. Os encontros podem ser realizados até 5 de agosto e servem para que os partidos definam oficialmente os candidatos e deliberem sobre as alianças permitidas pela legislação.
Durante as convenções, são definidos os nomes que disputarão cargos como presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, além dos respectivos números dos candidatos.
Após essa etapa, os partidos têm até 15 de agosto para solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral. Rafael Durand alertou que a perda dos prazos pode comprometer a participação de candidatos no pleito.
O advogado também destacou que, após os pedidos de registro, a legislação prevê mecanismos para questionar candidaturas de pessoas que estejam inelegíveis. O eleitor também pode apresentar à Justiça Eleitoral informações relacionadas a uma possível inelegibilidade.
PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO CONTINUA PROIBIDO NA PRÉ-CAMPANHA
A propaganda eleitoral oficial só começa em 16 de agosto. Até lá, o país permanece no período de pré-campanha.
De acordo com Rafael Durand, pré-candidatos podem apresentar projetos, defender ideias, falar sobre posicionamentos políticos e participar de entrevistas, podcasts e outros espaços de comunicação. O pedido explícito de voto, no entanto, é proibido.
O cuidado também vale para expressões que, mesmo sem utilizar diretamente frases como “vote em mim”, possam ser interpretadas pela Justiça Eleitoral como um pedido de voto disfarçado.
O Tribunal Superior Eleitoral tem analisado as chamadas “palavras mágicas”, expressões que podem transmitir ao eleitor uma solicitação de apoio nas urnas. Dependendo do caso, a prática pode configurar propaganda eleitoral antecipada.
As sanções podem incluir multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Em situações mais graves, envolvendo abuso de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, as consequências podem chegar à cassação e à inelegibilidade.
REDES SOCIAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESTARÃO NO CENTRO DAS ELEIÇÕES
O uso das redes sociais também deve receber atenção especial nas Eleições 2026. Rafael Durand ressaltou que plataformas como Instagram, YouTube e Facebook ocupam atualmente um espaço central nas campanhas eleitorais.
Um dos principais desafios será o uso da inteligência artificial. Segundo o advogado, a tecnologia não é proibida no processo eleitoral, mas sua utilização deve respeitar critérios de transparência e responsabilidade.
Conteúdos produzidos com IA para finalidade eleitoral precisam ser devidamente identificados. Já o uso de deepfakes para manipular imagem ou voz de candidatos e atribuir declarações falsas é proibido.
O especialista também explicou que a propaganda eleitoral negativa não pode ser impulsionada. Um candidato pode pagar para ampliar o alcance de conteúdos próprios dentro das regras eleitorais, mas não pode patrocinar publicações negativas contra adversários.
ELEITOR PODE DENUNCIAR IRREGULARIDADES
A fiscalização do processo eleitoral envolve a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, partidos políticos e também os cidadãos.
Rafael Durand destacou o aplicativo Pardal, ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral para o recebimento de denúncias de possíveis irregularidades. Propaganda irregular, propaganda antecipada e outras práticas que violem a legislação podem ser comunicadas pelos eleitores.
Para o advogado, a participação popular na fiscalização é fundamental para garantir um processo eleitoral mais democrático e reduzir práticas como abuso de poder e corrupção eleitoral.
VOTO EM TRÂNSITO E ACESSIBILIDADE TAMBÉM TÊM PRAZOS
O calendário também estabelece datas importantes diretamente relacionadas aos eleitores. Entre 18 de julho e 18 de agosto, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência temporária para uma seção eleitoral com acessibilidade, observadas as regras da Justiça Eleitoral.
O período relacionado ao voto em trânsito também merece atenção dos eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral durante a votação. A orientação é acompanhar os canais oficiais da Justiça Eleitoral e observar os prazos e requisitos para solicitar o serviço.
O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro, com votação das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.
Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, no primeiro turno, está prevista para o período de 28 de agosto a 1º de outubro. Em caso de segundo turno, a veiculação ocorrerá entre 9 e 23 de outubro.
Rafael Durand reforçou que candidatos e partidos precisam contar com acompanhamento jurídico, contábil e de comunicação para evitar irregularidades. Para os eleitores, a principal orientação é buscar informações em fontes oficiais e acompanhar de perto todas as etapas do processo eleitoral.
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