Eleitores que não conseguiram justificar a ausência de votação no primeiro turno das eleições deste ano, têm até o dia 14 de janeiro de 2021 para regularizar a situação com justiça eleitoral.
Entre as sanções previstas para quem não se regularizar, está a impossibilidade de matricular-se em instituições públicas e a inviabilidade de contrair empréstimos consignados junto a instituições financeiras.
Para os eleitores de João Pessoa, a única cidade paraibana que levou a decisão do pleito eleitoral para o segundo turno, um prazo maior de quinze dias será concedido.