As recentes mudanças na legislação trabalhista brasileira trouxeram avanços importantes para os trabalhadores, mas também reacenderam discussões sobre novos formatos de trabalho e desafios para o mercado. Em entrevista à Campina FM, a advogada trabalhista Lívia Amorim detalhou os principais pontos dessas atualizações.
Entre as novidades, está a ampliação da licença-paternidade. Com a nova lei, o afastamento dos pais passa a ser progressivo, podendo chegar a até 20 dias até 2029. Atualmente, o período já começa a ser ampliado, superando os antigos cinco dias. A legislação também garante o chamado salário-paternidade, assegurando o pagamento integral durante o afastamento.
Outra mudança relevante envolve o direito do trabalhador de se ausentar para a realização de exames preventivos. A lei garante até três dias por ano sem desconto salarial para exames relacionados à prevenção de doenças como câncer e HPV, além de exigir que empresas promovam campanhas de conscientização.
A entrevista também abordou transformações no mercado de trabalho. A redução no número de trabalhadores domésticos com carteira assinada, por exemplo, pode estar ligada ao crescimento do empreendedorismo e da informalidade, impulsionados pelo acesso à internet e às redes sociais. Segundo a especialista, muitas pessoas estão migrando para atividades autônomas ou abrindo MEI.
Outro tema em destaque foi a pejotização, prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica. Lívia Amorim alertou para os riscos dessa modalidade, especialmente pela perda de direitos trabalhistas e impactos no sistema previdenciário, já que pode haver redução na arrecadação do INSS.
A advogada também comentou o aumento dos casos de assédio moral no ambiente de trabalho, que cresceram mais de 20% nos últimos anos, e destacou a importância da informação para que trabalhadores reconheçam e denunciem situações abusivas.
Por fim, a entrevista trouxe um alerta sobre o trabalho análogo à escravidão, ainda registrado no Brasil, inclusive na Paraíba. Condições degradantes, jornadas exaustivas e ausência de pagamento estão entre os fatores que caracterizam essa prática, que pode levar empresas à inclusão em listas restritivas do governo federal.
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