O início de 2026 exige atenção redobrada dos microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários, especialmente em relação a prazos fiscais e tributários. Em entrevista ao Jornal Integração, da Campina FM, o contador João Félix destacou pontos essenciais para evitar multas, perda de benefícios e até a inativação do CNPJ.
Um dos principais alertas é o prazo para regularização e retorno ao Simples Nacional, que termina em 30 de janeiro. Esse prazo vale para empresas que já possuem CNPJ e que foram excluídas do regime por pendências fiscais ao longo do ano-calendário anterior. Caso o empreendedor perca essa data, só poderá retornar ao Simples no próximo ano.
Já quem pretende abrir um MEI em 2026 não precisa se preocupar com esse limite. A adesão ao Simples Nacional é automática no momento da abertura do CNPJ, independentemente do mês em que o negócio for formalizado.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, a contribuição mensal do MEI também foi atualizada e passou a girar em torno de R$ 86. O valor inclui impostos federais, estaduais, municipais e a contribuição previdenciária. Segundo o especialista, mesmo sendo um valor considerado baixo, o não pagamento pode gerar dívidas acumuladas e a exclusão do regime.
Outro ponto de atenção é a Declaração Anual do MEI, referente ao faturamento de 2025. O envio é obrigatório, mesmo para quem não teve movimentação financeira, e o prazo vai até 31 de maio de 2026. A não entrega pode gerar multa, impedir a emissão de certidão negativa e, após dois anos, resultar na inativação do CNPJ.
João Félix também ressaltou que pendências fiscais dificultam o acesso a crédito bancário, já que instituições financeiras exigem certidão negativa de débitos. Para ele, o início do ano é o melhor momento para negociar dívidas e parcelamentos junto à Receita Federal, estados e municípios.
Por fim, o contador reforçou a importância do planejamento financeiro, da separação entre finanças pessoais e empresariais e da busca por orientação profissional. “Informação correta e organização são fundamentais para atravessar um ano que promete ser desafiador para os pequenos negócios”, concluiu.
Confira a entrevista na íntegra no player abaixo a partir do 1:05:10
