Os microempreendedores individuais serão dispensados da obrigação de concessão de Licença e Alvará para funcionamento a partir do mês de setembro. A medida, que é enquadrada na Lei de Liberdade Econômica, tem como objetivo transformar o ambiente de negócios mais simples e menos burocrático no país.
A partir de primeiro de setembro, o empreendedor poderá abrir as portas de seu negócio após realizar o cadastro no Portal do Empreendedor.
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