A possível ampliação da pejotização no Brasil voltou ao centro do debate jurídico e econômico. Em entrevista ao Jornal Integração da Campina FM, a advogada trabalhista Lívia Amorim alertou para os impactos que a medida pode provocar nas relações de trabalho, na Previdência Social e na rotina de empresas e trabalhadores.
Segundo a especialista, a terceirização foi autorizada pela Reforma Trabalhista de 2017, mas em um formato diferente do que está sendo discutido atualmente. A nova proposta amplia a possibilidade de contratação de profissionais como pessoa jurídica, inclusive em situações em que há características típicas de vínculo empregatício, como subordinação, jornada fixa, salário mensal e impossibilidade de substituição.
Lívia Amorim explicou que, quando esses elementos estão presentes, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo formal com base na CLT. No entanto, processos que tratam da legalidade da pejotização estão suspensos no Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Gilmar Mendes, até que haja definição uniforme sobre o tema.
A advogada destacou que, caso a pejotização seja ampliada no formato atual, direitos como FGTS, INSS, férias, 13º salário, adicional noturno, insalubridade e horas extras podem deixar de ser obrigatórios. Ela também demonstrou preocupação com os impactos previdenciários, já que a contribuição ao INSS deixaria de ser automática em muitos casos.
Durante a entrevista, a especialista ainda abordou a diferença entre prestação de serviço legítima entre empresas e situações consideradas fraude trabalhista. Para ela, é essencial observar se há autonomia real na execução do serviço ou se existe vínculo disfarçado.
O tema também tem sido debatido paralelamente à proposta de mudança da escala 6×1 para 5×2, o que pode gerar reflexos econômicos tanto para empresários quanto para trabalhadores.
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