O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários junto à Fazenda Pública Municipal, oferecendo condições vantajosas de pagamento, com descontos de até 100% em juros e multas.
Os contribuintes interessados em aderir ao programa devem realizar a solicitação por meio do site oficial da Prefeitura de Campina Grande, na aba Campina On-line, onde estão disponíveis todas as informações sobre prazos, condições e formas de pagamento. Os interessados em aderir ao PEP/REFIS podem também procurar a Secretaria Municipal de Finanças.
