A Prefeitura de Campina Grande, por meio do Procon Municipal, iniciou no último mês de novembro uma campanha para que os moradores da cidade denunciem a existência de fios e cabos soltos ou em desuso nos postes do Município. O objetivo é identificar essas áreas e solicitar que a Energisa realize a retirada desse material, que oferece risco à vida do consumidor e prejudica o fornecimento de alguns serviços.
Com o intuito de reforçar essa campanha, o Procon-CG disponibilizou no aplicativo da Prefeitura – “Campina com Você”- na seção do Procon Municipal, um espaço denominado _Denúncia de Fios Soltos_. Nesse local as pessoas poderão formalizar denúncias, ajudando nesta ação.
Para participar da campanha basta fazer uma foto do poste com excesso de cabeamento inservível, cadastrar a imagem no aplicativo “Campina com Você, por meio de download e informar o endereço completo, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
“A partir daí o Procon Municipal vai acionar a empresa Energisa, que é a responsável formal pelos postes em Campina Grande, para que ela faça a remoção de todo o material em um prazo de 30 dias, conforme prevê a legislação vigente, inclusive a Lei Estadual Nº 11408 e a Lei Municipal 6851-A/2018”, afirmou Waldeny Santana, coordenador do Procon Municipal.
A Lei Estadual Nº 11408 DE 07/08/2019, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Estado da Paraíba realizarem o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes, e dá outras providências. Já a Lei Municipal 6851-A/2018, estabelece a responsabilidade da Energisa – Concessionária de energia de Campina Grande-PB, fiscalizar a execução de serviços de manutenção das empresas conjunta de telecomunicações.
O coordenador do Procon-CG ressalta que a existência de fios e cabos abandonados nos postes, além de comprometer a qualidade do fornecimento da energia elétrica e de outros serviços de telecomunições, também causa impacto negativo tanto a aparência das áreas urbanas quanto na segurança e na qualidade de vida das pessoas e dos animais nas áreas afetadas.
“Por isso convido a toda a sociedade campinense a participar dessa campanha social, em prol da melhoria na qualidade de vida da nossa cidade; e em respeito aos milhares de turistas que a visitam, principalmente durante O Maior São João do Mundo e no Natal Iluminado. Denunciem”, convocou Waldeny Santana
