Com a chegada do período de pagamento do IPTU 2026, uma dúvida comum entre proprietários e inquilinos volta a aparecer: afinal, quem deve pagar o imposto em imóveis alugados?
Durante entrevista ao Jornal Integração, da Campina FM, o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado da Paraíba (SECOVI-PB), Érico Mota Feitosa, explicou que a legislação brasileira estabelece que a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é, originalmente, do proprietário do imóvel.
Segundo ele, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) permite que essa responsabilidade seja transferida ao inquilino, desde que isso esteja claramente previsto no contrato de locação. “A lei diz que o IPTU é obrigação do proprietário, mas abre a possibilidade de que, havendo acordo entre as partes, o pagamento seja feito pelo locatário. Para isso, precisa existir uma cláusula específica no contrato”, destacou.
Érico orienta que contratos de aluguel sejam feitos sempre por escrito e com cláusulas bem definidas, evitando conflitos futuros entre as partes. De acordo com ele, a falta de clareza contratual é uma das principais causas de problemas envolvendo tributos imobiliários.
Outro ponto importante é que, mesmo quando o contrato prevê que o inquilino pagará o IPTU, a dívida continua vinculada ao imóvel e ao proprietário perante a prefeitura. Caso o imposto não seja quitado por vários anos, o município pode entrar com ação judicial para cobrar a dívida.
Em casos extremos, o imóvel pode até ir a leilão para quitar os débitos. “Quem responde pela dívida é o imóvel. Por isso, o proprietário precisa acompanhar a situação do pagamento, mesmo quando o contrato prevê que o inquilino será responsável”, alertou o presidente do SECOVI-PB.
A recomendação do setor imobiliário é que proprietários e locatários conversem antes da assinatura do contrato e definam de forma clara todas as responsabilidades, incluindo impostos e taxas.
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