Começou na última segunda feira, 05, a segunda etapa do cadastramento e monitoramento dos animais que são utilizados como veículo de tração que circulam em Campina Grande. A Secretaria Municipal da Assistência Social (Semas), em parceria com o Centro de Zoonoses e a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), estão realizando essa nova fase do cadastro. O prazo segue até o dia 30 de novembro.
A segunda etapa do programa de cadastro está sendo realizado com base na Lei Municipal 5.212, ano 2012, que trata sobre a proteção animal. O plano de redução gradativa de veículo de tração animal prevê que esta atividade seja extinta ate 2022. Em 2016 cerca de mil carroceiros realizaram o cadastro no Centro de Zoonoses.
CADASTRO
É necessário que o proprietário do animal faça o cadastro social no Centro de Zoonoses, apresentando documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e o NIS – Número de Identificação Social). A Semas coleta informações preliminares sobre o proprietário, traçando um diagnóstico e identificando o seu perfil social. Consequentemente, eles serão inseridos em programas sociais, além de um plano de emprego e renda, encaminhando para o mercado de trabalho.
Os animais utilizados como tração de veículo passarão a ter um chip implantado, o que permitirá a identificação e o monitoramento, além de receberem vacinas contra raiva, influenza equina e encefalomielite e medicação contra vermes.
Já as carroças recebem placas de identificação e faixa refletiva para evitar acidentes. Os agentes de trânsito da STTP promovem para todos os carroceiros cadastrados um trabalho educativo, orientando sobre as Leis de Transito.
O cadastro vai permitir que os profissionais da STTP consigam informações rápidas, caso o animal seja abandonado ou sofra maus tratos. O dono do animal também será identificado e responsabilizado. O cadastro é gratuito. Quem não fizer o cadastro está sujeito ao pagamento de multa, segundo determina a lei.
