Durante entrevista ao Jornal da Integração, da Campina FM, a advogada trabalhista Lívia Amorim chamou atenção para o alto índice de informalidade no mercado paraibano e os riscos que tanto trabalhadores quanto empregadores enfrentam quando optam por vínculos sem registro na carteira de trabalho.
A especialista explicou que o trabalho informal é caracterizado pela ausência de assinatura da carteira, o que deixa o trabalhador vulnerável e sem direitos básicos como 13º salário, férias, FGTS, INSS e estabilidade em casos de gestação ou acidente de trabalho. Segundo ela, a falta de registro compromete não apenas a segurança social do trabalhador, mas também o acesso a benefícios previdenciários caso ele precise se afastar por doença ou acidente. “Sem contribuição, ele perde a qualidade de segurado no INSS”, alertou.
RISCOS TAMBÉM PARA O EMPREGADOR
Lívia Amorim destacou que o empregador também assume riscos ao manter vínculos informais. Em caso de fiscalização ou processos judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas, indenizações, termos de ajustamento de conduta e aumento do passivo trabalhista.
A advogada reconhece que muitos pequenos empreendedores optam por iniciar atividades na informalidade por dificuldades financeiras. “O custo de um funcionário vai muito além do salário. O pequeno empreendedor muitas vezes não tem, num primeiro momento, condições de formalizar”, relatou.
PEJOTIZAÇÃO SEGUE EM DEBATE NO PAÍS
Outro ponto discutido foi a pejotização, prática na qual o trabalhador é orientado a abrir um MEI ou CNPJ para prestar serviços, mesmo exercendo funções típicas de um empregado CLT. “Tem se tornado comum o trabalhador abrir um MEI e continuar cumprindo horário, recebendo salário fixo e se subordinando a um único empregador. Isso é fraude”, afirmou.
O tema segue em análise no âmbito da Justiça do Trabalho e ainda não está regulamentado, justamente pelo impacto negativo para a classe trabalhadora, que perde garantias essenciais como FGTS, direitos rescisórios e estabilidade gestacional.
PARAÍBA É O 7º ESTADO COM MAIOR INFORMALIDADE NO PAÍS
De acordo com dados do IBGE citados pela especialista, mais de 820 mil trabalhadores paraibanos estão na informalidade. Apesar de uma leve redução recente, o número ainda é considerado alto. De 2024 para 2025, apenas 21 mil trabalhadores foram formalizados em todo o estado. A advogada aponta fatores como cultura, baixa escolaridade, dificuldade financeira dos pequenos empreendedores e carga tributária elevada como responsáveis pelo cenário.
CONTRATOS TEMPORÁRIOS EXIGEM ATENÇÃO
Com a chegada do fim de ano, cresce a demanda por contratações temporárias. Nesses casos, Lívia reforça que o empregador deve formalizar um contrato de trabalho por prazo determinado, deixando claras a data de início e de término. A especialista também explicou que, caso o trabalhador seja efetivado após o período temporário, não há obrigatoriedade de passar por um contrato de experiência.
- A ADVOGADA DESTACOU:
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- Contratos temporários em órgãos públicos: embora comuns, trabalhadores geralmente precisam recorrer à Justiça para garantir direitos rescisórios.
- Negativas do INSS: perícias sobrecarregadas podem prejudicar o reconhecimento de benefícios; nesses casos, orientação jurídica especializada é recomendada.
- Assinatura tardia da carteira: o trabalhador pode pedir retificação do contrato e recolhimento retroativo de FGTS e INSS.
