A Prefeitura de Campina Grande foi acionada judicialmente pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) por um suposto descumprimento do acordo firmado para pagamento de direitos autorais relacionados ao Maior São João do Mundo. Os valores envolvidos chegam a aproximadamente R$ 4,3 milhões, considerando débitos das edições de 2023, 2024 e 2025 e a cobrança referente à festa de 2026.
O assunto foi repercutido nesta quarta-feira (23) pelo jornalista Lenildo Ferreira, no Jornal do Meio Dia, da Campina FM, que analisou os termos do acordo e levantou uma discussão sobre a divisão das responsabilidades financeiras entre o poder público e a empresa responsável pela exploração do evento.
De acordo com as informações apresentadas no programa, o acordo foi firmado em abril entre o Município, o ECAD e a Arte Produções. Para regularizar as pendências referentes a 2023, 2024 e 2025, foi estabelecido o pagamento de R$ 3,3 milhões em 36 parcelas mensais de quase R$ 94 mil. A primeira parcela deveria ter sido paga em 15 de julho.
Além desse montante, o Município assumiu o pagamento de mais de R$ 1 milhão referente à edição de 2026, relacionado aos direitos autorais da área pública da festa, onde não há cobrança de ingresso. Segundo o conteúdo do acordo analisado pela nossa equipe, a empresa ficou responsável pela parcela relacionada à área privada do evento.
ECAD DIZ QUE PAGAMENTOS NÃO FORAM INICIADOS
Ao recorrer à Justiça, o ECAD alegou que, até agosto, a Prefeitura não havia iniciado o pagamento das 36 parcelas nem quitado o valor referente a 2026. O escritório também relatou dificuldades para encaminhar os boletos por meio do sistema 1Doc utilizado pela administração municipal e afirmou ter tentado contato por telefone sem conseguir solucionar a situação.
Lenildo Ferreira destacou, entretanto, que a documentação apresentada não esclarece exatamente o que teria provocado a dificuldade no encaminhamento dos boletos. A equipe do Jornal do Meio Dia informou que buscava esclarecimentos junto à Prefeitura e aos setores envolvidos.
O prefeito Bruno Cunha Lima foi citado, por meio da Procuradoria-Geral do Município, para que a Prefeitura se manifeste e apresente defesa no processo. No momento da entrevista, o prazo ainda estava em curso e não havia posicionamento municipal apresentado à reportagem.
O ECAD já havia divulgado, em julho, que o pagamento previsto em acordo para regularização de direitos autorais do São João de Campina Grande ainda não havia sido efetuado. Segundo o escritório, somente na edição de 2025 foram identificadas mais de 1.600 músicas executadas durante a festa.
QUEM DEVE PAGAR A CONTA DO ECAD?
Além da cobrança judicial, o caso abriu outra discussão durante o Jornal do Meio Dia: a divisão das despesas entre a Prefeitura e a empresa que explora comercialmente o Maior São João do Mundo.
Os apresentadores ponderaram que a profissionalização do evento e a participação da iniciativa privada contribuíram para a evolução da festa nos últimos anos, mas defenderam que pontos do modelo precisam continuar sendo discutidos e aperfeiçoados.
Um dos principais questionamentos levantados foi justamente o pagamento dos direitos autorais da área gratuita do Parque do Povo com recursos públicos. Durante o programa, foi argumentado que o público presente nessa área também amplia a visibilidade do evento e seu potencial comercial, inclusive para patrocinadores.
A discussão também abordou outros custos públicos associados à realização da festa, como limpeza, saúde e segurança. Os participantes ressaltaram, porém, que uma análise definitiva sobre a distribuição dessas responsabilidades exige considerar integralmente os contratos e demais documentos que regulam a parceria.
Segundo o próprio ECAD, festas juninas gratuitas também estão sujeitas ao pagamento de direitos autorais. A entidade informa que pessoa, empresa ou ente público responsável pela promoção do evento deve providenciar seu licenciamento.
A Campina FM segue buscando o posicionamento da Prefeitura de Campina Grande sobre a cobrança e os procedimentos para pagamento dos valores.
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