O Governo da Paraíba renovou por mais seis meses o decreto de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado de hoje (20). De acordo com o decreto, está autorizada a adoção de medidas excepcionais de disseminação e combate à pandemia da Covid-19 no Estado, como por exemplo a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas sem a necessidade de licitação.
A publicação mantém em vigor o Decreto Estadual promulgado em 20 de março, que, na ocasião, decretou o estado de calamidade pública no Estado por conta dos impactos do novo coronavírus nas finanças públicas da Paraíba.
