O Senado aprovou o projeto de lei que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais ou em situação de vulnerabilidade social. Inicialmente a ajuda será fornecida durante três meses, por conta da crise do coronavírus. O valor é limitado a dois trabalhadores por família, podendo chegar a até R$ 1,2 mil. No caso de mães solo, que criam seus filhos sozinhas, elas podem receber duas cotas.
A proposta agora segue para sansão presidencial.
QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO?
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve ser maior de 18 anos, não ter emprego formal e não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
A renda familiar mensal por pessoa deve ser de no máximo meio salário mínimo, ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa deve ainda se encaixar em alguma destas situações: exercer atividade na condição de microempreendedor individual, ser contribuinte na Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro para Programas Sociais ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
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