O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowsky deu, nessa quarta-feira (18), o aval para que os governos locais estabeleçam medidas para a vacinação compulsória contra a Covid-19.
De acordo com o ministro, relator do caso, a vacinação forçada da população é inconstitucional, entretanto, os governos podem aprovar medidas para determinar o processo.
Assim sendo, o cidadão não poderá ser levado à força para ser vacinado, mas poderá ter direitos restringidos, como, por exemplo, ser proibido de frequentar alguns locais caso não apresente o comprovante de imunização.
