Proprietários de imóveis em Campina Grande devem ficar atentos à documentação de suas propriedades. Mesmo quando o IPTU está sendo pago normalmente, isso não significa, necessariamente, que o imóvel esteja totalmente regularizado perante o município e o cartório.
O alerta foi feito por Maria Aline Motta, diretora do Departamento de Normas e Regulamentações (DNR), durante entrevista ao Jornal Integração, da Campina FM. Segundo ela, existem situações em que a propriedade possui inscrição municipal, mas ainda apresenta pendências relacionadas ao licenciamento, à conclusão da obra ou até mesmo ao registro imobiliário.
O QUE O DEPARTAMENTO DE NORMAS E REGULAMENTAÇÕES FAZ?
O DNR atua em diferentes etapas relacionadas à regularização de imóveis em Campina Grande. Entre os serviços estão licenças para construção, regularização de edificações existentes, documentação referente à conclusão da obra, certidões e pré-análise de projetos de empreendimentos.
A pré-análise, segundo Maria Aline, é uma das ferramentas utilizadas para reduzir o tempo de tramitação de projetos maiores. A intenção é identificar previamente eventuais adequações antes da entrada definitiva do processo.
VAI COMPRAR UM IMÓVEL? FAÇA UMA BUSCA ANTES
Um dos principais alertas da diretora é para quem pretende comprar uma casa, apartamento, terreno ou outro imóvel. A recomendação é realizar uma diligência antes de concluir a aquisição, verificando a situação da propriedade e começando a busca pelo cartório de registro de imóveis.
Essa consulta pode ajudar o comprador a descobrir se o imóvel possui matrícula e qual é a situação documental da propriedade antes de fechar o negócio.
CONSTRUÇÃO SEM LICENÇA PODE GERAR MULTA
Quem pretende construir em um terreno deve procurar o licenciamento antes de iniciar a obra. Já em imóveis existentes, intervenções que alterem características ou estruturas da edificação podem exigir atualização do projeto. Uma simples pintura, por exemplo, não necessita de licença, conforme explicou a diretora.
Construir sem o licenciamento prévio pode resultar em multa. A irregularidade, entretanto, não impede que o proprietário procure posteriormente o município para regularizar o imóvel.
QUAIS DOCUMENTOS PODEM SER NECESSÁRIOS?
Durante a entrevista, Maria Aline citou documentos utilizados nos processos, como documentação pessoal ou da pessoa jurídica, certidão negativa de débitos municipais, projeto, ART ou RRT, documentação que comprove a propriedade e, quando outra pessoa representar o interessado, procuração.
O atendimento também serve para orientar quem tem dúvidas sobre a documentação necessária para iniciar o processo.
REGULARIZAÇÃO TAMBÉM PODE COMEÇAR PELA INTERNET
Os procedimentos podem ser iniciados por meio da plataforma on-line indicada pela Prefeitura. Após realizar cadastro com informações como nome, CPF e e-mail, o usuário encontra os serviços relacionados à Secretaria de Obras, incluindo regularização, licenciamento e solicitação de certidões.
Também existe atendimento presencial na sede mencionada pela diretora, localizada na Rua Barão do Rio Branco, no Centro. Segundo Maria Aline, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
ASSISTA À ENTREVISTA COMPLETA NO PLAYER ABAIXO
