As mudanças envolvendo o fim da escala 6×1 ainda geram dúvidas entre trabalhadores e empresários, principalmente sobre quando as novas regras poderão ser sentidas na prática, como funcionarão as duas folgas semanais e quais setores precisarão passar por uma reorganização maior.
Em entrevista ao Jornal Integração, da Campina FM, a advogada trabalhista Dra. Lívia Silveira Amorim explicou os principais pontos relacionados à proposta e destacou que, apesar do avanço da matéria no Congresso, ainda existe um período de transição antes da aplicação efetiva das mudanças.
Segundo a advogada, a expectativa é de que a promulgação ocorra ainda em outubro. Considerando o cronograma previsto no texto discutido, os primeiros efeitos ocorreriam dois meses depois. A redução da jornada, entretanto, seria gradativa, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
DUAS FOLGAS NÃO SIGNIFICAM NECESSARIAMENTE SÁBADO E DOMINGO
Um dos principais esclarecimentos feitos durante a entrevista diz respeito aos dias de descanso.
De acordo com Dra. Lívia Amorim, a previsão de duas folgas semanais não significa que todos os trabalhadores passarão automaticamente a descansar aos sábados e domingos. A distribuição dependerá da atividade da empresa e da organização das escalas.
Setores como comércio, alimentação e outros serviços que apresentam maior movimento nos fins de semana poderão organizar folgas em diferentes dias, respeitando as regras previstas para o descanso semanal.
Na prática, uma empresa poderá estabelecer escalas diferentes entre os funcionários para continuar funcionando durante toda a semana.
E QUEM JÁ TRABALHA 40 HORAS POR SEMANA?
A advogada explicou ainda que trabalhadores que já cumprem uma jornada de 40 horas semanais poderão sentir mudanças principalmente na organização dos dias de descanso.
Nesse caso, não haveria necessariamente redução da carga horária, mas a empresa precisaria avaliar a escala para garantir as folgas previstas nas novas regras.
Já profissionais submetidos a regimes específicos, como a escala 12×36, não teriam, num primeiro momento, a jornada alterada, conforme a interpretação apresentada pela especialista durante a entrevista.
PEQUENAS EMPRESAS PODEM ENFRENTAR MAIOR DESAFIO
Para Dra. Lívia Amorim, um dos principais pontos de atenção está nas pequenas e médias empresas.
Enquanto grandes estabelecimentos possuem maior número de funcionários para organizar rodízios, pequenos negócios podem enfrentar dificuldades para cobrir os períodos de folga sem ampliar os custos com pessoal.
A advogada avalia que, dependendo do porte e do segmento da empresa, poderá ser necessário reorganizar escalas, utilizar banco de horas dentro das regras legais ou até contratar trabalhadores para cobrir determinadas jornadas.
Ela também alertou para o risco de crescimento da informalidade em segmentos que encontrem dificuldades para absorver os custos decorrentes das mudanças.
COMÉRCIO E RESTAURANTES EXIGEM ATENÇÃO ESPECIAL
Comércio, restaurantes e estabelecimentos que dependem de funcionamento intenso nos fins de semana estão entre os segmentos que, segundo a especialista, precisarão dedicar maior atenção à reorganização das equipes.
Por isso, Dra. Lívia recomendou que empresários, departamentos de Recursos Humanos e assessorias jurídicas acompanhem as próximas etapas e comecem antecipadamente a estudar possíveis modelos de escala.
A orientação é especialmente importante diante da proximidade do fim do ano, período tradicionalmente marcado por aumento no movimento do comércio e de diversos setores de serviços.
CAMINHONEIROS E TRABALHADORES EXTERNOS
Durante a entrevista, a advogada também respondeu dúvidas dos ouvintes da Campina FM.
No caso dos caminhoneiros, explicou que a situação dependerá do vínculo de trabalho. Motoristas empregados poderão ter necessidade de adequação das escalas, compensações ou banco de horas, enquanto profissionais autônomos não estariam sujeitos às mesmas regras trabalhistas.
Dra. Lívia reforçou que cada atividade profissional possui particularidades e que convenções e negociações coletivas ainda poderão ter papel importante na definição de como as mudanças serão aplicadas.
A especialista destacou, por fim, que o cenário ainda é de transição e que empresas e trabalhadores devem acompanhar a consolidação das regras antes de tomar decisões definitivas.
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