A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nessa quinta-feira (12), que seja devolvida aos cofres públicos, pelo ex secretário de educação do estado, Aléssio Trindade de Barros, a importância de R$ 1,5 milhão.
Os valores são de aquisição irregular de 227 mil mochilas escolares, ao custo de R$ 7,5 milhões, em 2019. A decisão também inclui multa de R$ 12,3 mil ao ex-gestor. Cabe recurso.
Segundo o TCE, houve ausência de documentação para comprovar a demanda; falta de planejamento e de critérios para definição de quantitativo; e discrepância entre quantidades do produto e número de estudantes beneficiados.
