Estão abertas, até o dia 06 de outubro, as inscrições para alistamento de jurados do Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal (Exclusiva Penal) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), para atuação durante o ano de 2018, na cidade de João Pessoa. Os interessados devem preencher e assinar a Ficha de Inscrição (clique aqui), salvar em arquivo “pdf” e enviá-la para o endereço eletrônico 16vara@jfpb.jus.br.
No dia 10 de outubro será publicada a lista geral dos inscritos no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região, a qual poderá ser alterada de ofício ou mediante reclamação. A lista definitiva será divulgada no site da Justiça Federal, como também no referido Diário, até o dia 10 de novembro de 2017.
Pode ser jurado o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos seus direitos políticos.
A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, como presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art. 440). Além de tudo, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441).
