Os contribuintes de Campina Grande que possuem débitos com o Município já podem aderir ao Refis 2026, programa de recuperação fiscal que oferece descontos de até 100% sobre juros de mora e multas para regularização de dívidas tributárias e não tributárias.
A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas e busca facilitar a quitação de débitos municipais, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições especiais. O prazo para adesão segue até o dia 26 de dezembro de 2026.
Os benefícios variam conforme a forma de pagamento escolhida. Quem optar pela quitação à vista poderá obter até 100% de desconto nos juros e multas, enquanto aqueles que preferirem parcelar o débito também terão redução desses encargos, conforme a quantidade de parcelas contratadas.
O programa alcança débitos tributários e não tributários constituídos até 31 de dezembro de 2025, além dos débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referentes a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2026, respeitando as condições previstas na legislação do Refis.
Para efetuar o pagamento à vista, o contribuinte deve comparecer à Secretaria de Finanças (Sefin), onde será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Já quem desejar parcelar a dívida deverá solicitar o serviço de forma exclusiva pela plataforma digital 1Doc, utilizada pela Prefeitura para atendimento eletrônico.
A expectativa é de que o programa contribua para aumentar a arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, ofereça uma oportunidade para que cidadãos e empresas retomem a regularidade fiscal, evitando restrições e facilitando futuras negociações com o poder público.
Serviço
- Refis 2026 – Campina Grande
- Prazo para adesão: até 26 de dezembro de 2026.
- Pagamento à vista: atendimento presencial na Secretaria de Finanças (Sefin).
- Parcelamento: solicitação exclusivamente pela plataforma CLICANDO AQUI.
- Público: pessoas físicas e jurídicas com débitos enquadrados nas regras do programa.
