A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu manter suspensa a concorrência pública 09/2020, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Pela licitação, são destinados recursos de R$ 22 milhões para serviços de fiscalização e controle de obras do programa rodoviário em execução pelo Governo do Estado. O problema encontrado pelo TCE-PB foi a vedação do edital à participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, o que, para a corte, reduz a competitividade desejada para o processo.
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